O que é Bullying? Segundo Lei do RS

 LEI Nº 13.474, DE 28 DE JUNHO DE 2010.

(publicada no DOE nº 121, de 29 de junho de 2010)

Dispõe sobre o combate da prática de “bullying”

por instituições de ensino e de educação infantil,

públicas ou privadas, com ou sem fins

lucrativos.

§ 1.º  -  Constituem práticas de “bullying”, sempre que repetidas:

I - ameaças e agressões verbais e/ou físicas como bater, socar, chutar, agarrar, empurrar;

II - submissão do outro, pela força, à condição humilhante e/ou constrangedora na

presença de outros sujeitos;
III - furto, roubo, vandalismo e destruição proposital de bens alheios;

IV - extorsão e obtenção forçada de favores sexuais;

V - insultos ou atribuição de apelidos constrangedores e/ou humilhantes;

VI - comentários racistas, homofóbicos ou intolerantes quanto às diferenças econômicosociais,

físicas, culturais, políticas, morais, religiosas, entre outras;

VII - exclusão ou isolamento proposital do outro, pela intriga e disseminação de boatos

ou de informações que deponham contra a honra e a boa imagem das pessoas; e

VIII - envio de mensagens, fotos ou vídeos por meio de computador, celular ou

assemelhado, bem como sua postagem em “blogs” ou “sites”, cujo conteúdo resulte em

exposição física e/ou psicológica a outrem.